Processo Civil - Aula Texto 1

INTERVENÇÃO DE TERCEIRO

Aquele que não é parte no processo. A intervenção de terceiro é um mecanismo artificial no qual possibilita a participação de um terceiro no processo. Existe em duas modalidades:

1-     Espontânea: exercida pelo terceiro, nos casos:

a)      Assistência

b)      Oposição

2-     Provocada: quando exercida pela parte, nos casos:

a)      Nomeação a autoria

b)      Denunciação da Lide

c)      Chamamento ao processo

·        Nomeação a autoria:  trata-se de uma intervenção de terceiro provocada, forçada. É o instituto processual pelo qual se convoca, coativamente o sujeito oculto das relações de dependência visando a correção do polo passivo. O ato é exclusivo do réu.

1-     Provocada

2-     Ato exclusivo do réu

3-     Objetivo: substituição do plo passivo onde o reu nomeia outro réu.

Obs.: na nomeação a autoria não ocorre litisconsórcio

4-     Momento: no prazo da contestação

5-     Forma: através de uma simples petição.

6-     Hipótese: artigo 62 do CPC – ilegitimidade passiva

7-     A nomeação a autoria é cabível quando o réu demandado não for proprietário do bem objeto da demanda.

8-     Exemplo: caseiro

9-     Obrigatória: a obrigação é voltada ao outro e a incumbência é voltada apenas aquele que prática o ato. O não cumprimento de um obrigação acarreta sanção.

Obrigação = Dever / Incumbência = Ônus

Denunciação a Lide	Chamamento ao Processo
Art. 70, CPC	Art. 77, CPC
Objetivo: Litisconsórcio	Objetivo Litisconsórcio
Modalidade: Provocada	Modalidade: Provocada
Exercida: pelo Autor – devendo ser formulada em uma petição inicial. Réu- deve ser formulada no prazo da contestação	Exercida: Não pode ser exercida pelo autor, somente pelo réu. Réu- deve ser formulada no prazo da contestação
Incumbência	Incumbência
Responsabilidade subsidiária – Exemplo: contrato de seguros.	Responsabilidade solidária – Exemplo: fiador-locatário.

·        Oposição: trata-se de uma intervenção de terceiro voluntaria, espontânea. É o instituto por meio do qual o terceiro (opoente) ingressa em processo alheio, exercendo direito de ação contra primitivos litigantes (opostos), que figuram o polo passivo como litis consortes, necessários. Deve existir incompatibilidade de interesses, podendo ser interventiva (quando ocorre antes da audiência de instrução e julgamento) ou autonomia (origina um novo processo) a oposição cria nexo de prejudicialidade a demanda principal. ( art. 61, CPC)

1-     Tem natureza de ação

2-     Intervenção espontânea

3-     Momento: até a sentença

4-     Forma: petição inicial

5-     O terceiro irá se opor a um direito que se opõe a outra ação.

6-     Na oposição ocorrera a formação de um litisconsórcio passivo e obrigatório entre partes da ação oposta.

7-     Art. 56, CPC

·        Assistência: trata-se de uma intervenção voluntária, espontânea, cabível em qualquer grau de jurisdição, até o transito em julgado da sentença, bem como em qualquer tipo de processo. Poderá ser simples: intervém em razão de sua relação ser dependente daquela deduzida em juízo ( sublocatário, subempreiteiro) ; ou litisconsorcial intervém para discutir a relação jurídica já deduzida e que também lhe pertence ( sócio em dissolução de sociedade acionista na ação de anulação de assembleia.)

1-     Assistir: auxiliar – o terceiro ajuda uma das partes

2-     Modalidades

a)      Simples – o terceiro é um mero auxiliar pois mantem relação jurídica com apenas uma das partes motivo pelo qual sofre efeitos indiretos da sentença. Ex: sublocatário

b)      Litisconsorcial: tem qualidade de parte. Nesta assistência  terceiro é considerado parte, pois mantém relação jurídica com ambos as partes motivo pelo qual sofre efeitos direto da sentença. Ex: fiador, sócio em dissolução de sociedade, acionista na ação de anulação de assembleia.

Obs.: na assistência simples o terceiro só poderá praticar atos compatíveis com o ato assistido, enquanto que na litisconsorcial poderá praticar atos que contrariem o interesse dos assistidos.

PETIÇÃO INICIAL – 282, CPC

Fixar os limites da demanda. O inventario não precisa de petição inicial pois o juiz pode inicia-lo de oficio.

·        Requisitos na Petição Inicial

1-     Endereçamento: Competência

a)      Juiz

b)      Tribunal: ação de competência originaria. Ex.: ação rescisória

2-     Partes: identificação / qualificação – nas ações fundadas em direito pessoal é obrigatória a indicação do réu enquanto nas ações fundadas em direitos reais a mesma é indispensável (ação reivindicatória)

3-     Causa de pedir: é a somatória dos fatos com a fundamentação jurídica.

a)      Teoria da substanciarão: está teoria prever que na petição inicial, o autor deverá narrar os fatos e apresentar as devidas alegações (fundamentação jurídica).

b)      No JEC nas causas de até 20 salários mínimos o autor não precisa de advogado, isto é, ele pode apresentar oralmente o conflito sendo  que caberá ao funcionário reduzi-lo a termo (9.099/95)

4-     Pedido/Conclusão: segundo o § único do artigo 295 do CPC, considera-se interposto a petição inicial quando da narração dos fatos não decorra logicamente a conclusão(pedido).

a)      Regra: o pedido e certo e determinado

b)      Exceção: certo, pedido genérico.

b.1) Hipotese: admiti-se o pedido genérico quando o autor na ação de indenização não tiver condições na PI de determinar a extensão do dano.

b.2)  Dano Moral não é pedido genérico pois deve ser certo e determinado.

Cumulação de Pedidos

1-     Cumulação simples: pedido cumulativo

Exemplo: Autor pede: Danos materiais e danos morais.

2-     Cumulação alternativa: pedido alternativo

Exemplo: Autor pede:  Ou paga o concerto do carro ou arruma o carro.

Na cumulação alternativa a forma de cumprimento da obrigação vai depender da vontade do réu.

3-     Cumulação sucessiva: pedido sucessivo

Exemplo: Autor quer coisa “X” , mas precisava antes de uma coisa “Y”

Exemplo ²: Autor quer alimentos,  mas antes precisa de investigação de paternidade.

4-     Cumulação subsidiária: pedido subsidiário

Ex. Autor quer “X” mas se não for possível pode ser “Y”.

Nesse caso ele perde um ganhando outro.

Valor da Causa

1-     toda causa tem um valor.

2-     Efeitos:

a)      Custas são calculadas com base no valor da causa

b)      Atinge o procedimento é o que acontece no rito sumário, nos casos de até 60 salários mínimos.

c)      Na competência: como ocorre no JEC – até 40 salários mínimos.

3-     Regra: correspondera ao proveito econômico do processo.

Exceção: toda vez que tiver previsto nas ações de locação será 12 vezes o valor do aluguel, bem como o valor dos alimentos, onde será 12 vezes o valor dos alimentos.

4-     Impugnação ao valor da causa.

a)      É um ato exclusivo do réu

b)      Momento: no prazo da contestação

c)      Forma: simples petição

d)      Não suspende o processo, devendo o réu apresentar a impugnação e a contestação.

e)      Autuação: em apenso

f)       Decisão interlocutória: cabendo agravo dessa decisão.

g)      Não apresentando a impugnação o réu, no prazo da contestação ocorra a preclusão ou seja, não poderá se manifestar no processo neste sentido, passa a forma presumi-se que o réu aceitou o valor da causa.

h)      O juiz pode de oficio, a qualquer momento determinar o valor da causa, para que o autor o modifique, por conta do valor interferir nas custas.

Citação

1-     Conceito: citação é m ato pelo qual se chama o réu em juízo para a devida manifestação.

2-     Momento: por oficial de justiça.

a)     Regra: nos dias uteis de 6hrs às 20hrs

b)     Exceção: §2, 172, CPC – Prever um beneficio ao autor, onde na citação não importado o horário.

3-     Não poderá ocorrer a citação do réu:

a)     A cometido de doença grave

b)     O cônjuge até 7 dias do falecimento

c)      Auqle que tiver assistindo a um culto religioso

d)     O (a) noivo(a) até 3 dias após o casamento.

4-     Meios de citação

a)     Pelo correio, em regra, sendo valida se recebida pelo  próprio réu.

b)     Por oficial – Hora certa.

c)      Por edital

c.1) Hipóteses de citação por edital:

c.1.1) Réu desconhecido

c.1.2) Réu que não tem domicilio certo.

c.1.3) Nos casos previstos em lei

c.1.3.1) Artigo 942,CPC – ação de usucapião

c.2) Publicado:

c.2.1) Jornal de grande circulação

c.2.2) No diário Oficial.

c.3) Se o autor for beneficiário da justiça gratuita o edital será publicado apenas no diário oficial.

d)     Por meios eletrônicos

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